TERMOS DE SERVIÇOS

Estes TERMOS DE SERVIÇOS estabelecem os termos e condições gerais de uso dos produtos e serviços oferecidos pela GUIKEL GAMES PRODUTORA DE JOGOS ELETRÔNICOS LTDA, empresa brasileira inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.617.061/0001-40, por meio de programas, aplicativos ou jogos de sua criação intelectual e exploração comercial.

Neste documento, salvo quando o contexto indicar sentido diverso, as expressões “nós” e suas variantes e “GUIKEL GAMES” são referentes à GUIKEL GAMES PRODUTORA DE JOGOS ELETRÔNICOS LTDA; as expressões “você” e suas variantes e “usuários”, correspondem aos usuários dos serviços oferecidos pela GUIKEL GAMES PRODUTORA DE JOGOS ELETRÔNICOS LTDA. 

DA ACEITAÇÃO

Leia estes TERMOS DE SERVIÇOS atentamente e apenas o aceite caso concorde integralmente com TODAS as suas cláusulas. Você não é obrigado a aceitar os presentes TERMOS DE SERVIÇOS. A manifestação da sua vontade deve ser livre e espontânea. A aceitação acarretará em vínculo entre você e a GUIKEL GAMES, que será regido pelas disposições aqui expostas. Ou seja, ao aceitar você está concordando que sua relação com a GUIKEL GAMES seja conduzida e orientada por meio das condições definidas neste documento; está se vinculando aos direitos e obrigações ora previstos. 

A aceitação é pré-requisito indispensável para acesso e uso de nossos serviços. Assim, nossos serviços apenas podem ser utilizados por aqueles que, após a leitura completa destes TERMOS DE SERVIÇOS, o aceitarem. Caso não concorde com qualquer das cláusulas não aceite estes TERMOS DE SERVIÇOS, com isso nenhuma das condições aqui expostas se aplicará a você e você não poderá usar ou acessar os nossos serviços. 

Ao aceitar estes TERMOS DE SERVIÇOS você está declarando, de acordo com as normas do seu País de residência, ser legalmente maior de idade e possuir plena capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Caso não preencha tais requisitos, o aceite deverá ser feito pelo seu representante legal e implica na declaração desta condição, vinculando o usuário e o respectivo representante legal.

Caso o acesso aos nossos serviços seja realizado por meio de plataformas adicionais, você deverá aceitar também os termos de serviços da plataforma e se compromete, por meio dos presentes TERMOS DE SERVIÇO, a obedecer e respeitar aqueles.

DA ATUALIZAÇÃO

Estes TERMOS DE SERVIÇOS podem ser atualizados a qualquer momento, independentemente de aviso ou nova aceitação dos usuários, sendo de responsabilidade destes a consulta constante ao presente documento para tomar conhecimento de eventuais alterações. 

A aceitação dos TERMOS DE SERVIÇOS vincula o usuário ao conteúdo vigente e não ao do dia da formalização do aceite. A continuidade do uso dos nossos serviços após a atualização dos TERMOS DE SERVIÇOS implica automaticamente no reconhecimento das alterações e aceitação das novas regras. 

DAS FERRAMENTAS DE ACESSO

Para utilizar os nossos serviços é necessária uma conexão de internet. Tal contratação é de responsabilidade do usuário, não detendo a GUIKEL GAMES qualquer ingerência ou responsabilidade sobre a mesma. Questões sobre conexão de internet deverão ser tratadas com a rede provedora de serviços de internet ou operadora de telefonia de escolha do usuário.  

DA LICENÇA DE USO DOS SERVIÇOS

Em contrapartida ao aceite destes TERMOS DE SERVIÇOS, a GUIKEL GAMES concede aos usuários licença pessoal, não exclusiva, limitada, temporária, revogável, intransferível, de fins pessoais e não comerciais para acesso e uso de nossos produtos e serviços. Tal licença apenas será concedida enquanto atendidas as exigências legais e destes TERMOS DE SERVIÇOS.  O usuário se compromete a não usar a licença para outras finalidades não previstas nestes termos.

O acesso e uso dos produtos e serviços pelos usuários não configura, sob nenhuma hipótese, relação de compra e venda, permanecendo com a GUIKEL GAMES a titularidade de seus produtos serviços e direitos daí decorrentes. 

O usuário expressamente reconhece e concorda que não terá qualquer tipo de propriedade decorrente do uso de nossos serviços, nem mesmo sobre os produtos de sua elaboração a partir do uso de nossos serviços, dinheiro virtual ou produtos virtuais. O usuário não está autorizado a copiar, distribuir, disponibilizar a terceiros, modificar, criar obras derivadas de, exibir publicamente, republicar ou de alguma forma transmitir qualquer material obtido por meio do uso de nossos produtos e serviços. Tampouco é permitido ao usuário a reprodução, venda, comercialização ou qualquer forma de proveito econômico a partir do uso dos nossos produtos e serviços.  

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os produtos e serviços oferecidos pela GUIKEL GAMES são frutos de nossa autoria e criação intelectual. Assim, os produtos e serviços, incluindo os recursos, conteúdos e funcionalidades, são de propriedade da GUIKEL GAMES e estão protegidos por lei. 

O aceite aos presentes TERMOS DE SERVIÇOS, com o conseguinte acesso e uso de nossos produtos e serviços não interfere, sob qualquer hipótese, sobre a titularidade da propriedade intelectual da GUIKEL GAMES. 

O usuário não está autorizado a excluir, reduzir, depreciar ou editar avisos de direitos autorais, marca registrada ou informações sobre direitos de propriedade intelectual concernentes a nossos produtos e serviços. 

DO CADASTRO E CONTA

O uso dos nossos serviços poderá exigir o preenchimento de cadastro prévio e/ou criação de conta. Ao se cadastrar/criar uma conta, o usuário estará declarando a veracidade, validade e vigência dos dados fornecidos. O usuário é responsável por manter atualizados os dados fornecidos. 

O cadastro e/ou conta criados conosco são para uso exclusivo do usuário, que não tem o direito de transferi-los para outra pessoa, mesmo que de forma não onerosa. 

O usuário se compromete a não informar ou compartilhar seus dados cadastrais/de conta com terceiros, arcando exclusivamente com as consequências do uso indevido de seus dados pela violação desta disposição, seja de modo intencional ou não, inclusive quanto a eventuais compras não autorizadas.

A GUIKEL GAMES não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo que o usuário venha a sofrer em decorrência do acesso a sua conta feito por uma pessoa não autorizada, seja de maneira fraudulenta ou não, inclusive quanto a eventuais compras indevidas realizadas em seu nome.  

A inatividade da conta por, no mínimo, 6 (seis) meses consecutivos gera à GUIKEL GAMES a faculdade de cancelar a conta, não tendo o usuário qualquer direito de preservação, restituição, crédito ou reembolso de eventual saldo, produto ou progresso conquistado. O cancelamento da conta, efetuado pelo usuário ou pela GUIKEL GAMES, acarreta na exclusão do progresso, aquisições, características, vantagens, créditos, saldos e produtos da conta, sem qualquer direito de preservação, restituição, reembolso ou crédito.

A criação de conta para uso de nossos serviços não gera ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a mesma. A conta, assim como os serviços da GUIKEL GAMES são de uso pessoal do usuário, sendo proibida qualquer forma de comercialização ou exploração econômica pelos usuários. 

A GUIKEL GAMES pode alterar, unilateralmente e sem aviso, seu nome de exibição ou outro conteúdo de sua conta visível ao público, caso o considere ofensivo, preconceituoso, enganoso, constrangedor ou potencialmente violador de direitos de terceiros. A GUIKEL GAMES, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso, pode suspender, encerrar, modificar ou excluir as contas dos usuários.     

Qualquer vazamento dos dados, uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança deve ser imediatamente comunicado à GUIKEL GAMES. 

ITENS VIRTUAIS

A GUIKEL GAMES pode disponibilizar ao usuário itens virtuais, como vidas, power ups, moedas, diamantes e valores, equipamentos, acessórios ou outras facilidades e adornos virtuais para uso em nossos serviços. A aquisição dos itens virtuais pode exigir o progresso de nível, cumprimento de fase, êxito em batalhas, evolução do usuário ou compra em nossa loja virtual com dinheiro real. 

Os itens virtuais destinam-se ao uso exclusivo em nossos serviços, não possuindo qualquer valor comercial, ainda que comprados em nossa loja virtual com dinheiro real, não podendo, portanto, ser trocados por dinheiro, produtos ou serviços reais, seja com a GUIKEL GAMES ou com terceiros. O saldo dos itens virtuais não reflete qualquer valor econômico. 

O uso dos itens virtuais se dá mediante licença, limitada, pessoal, não transferível, revogável e para uso não comercial, concedida pela GUIKEL GAMES ao usuário. Os usuários não são proprietários dos itens virtuais, fazendo uso dos mesmos por meio de licença.

Ao aceitar os presentes TERMOS DE SERVIÇO, você se compromete a utilizar pessoalmente eventuais itens virtuais de acordo com o aqui exposto, não podendo transferi-los ou tentar transferi-los a terceiros, salvo quando expressamente por nós autorizada a transferência, se aplicável. 

A compra de itens virtuais será regida, prioritariamente, pela legislação pátria da sede da GUIKEL GAMES, ou, secundariamente quando for exigido por lei, pelas normas da residência do usuário. 

A menos que indicado de outra forma, o valor dos itens virtuais anunciados em nossa loja virtual corresponde ao produto em si e não inclui impostos, taxas, tributos, contribuições, serviços ou encargos governamentais, públicos, administrativos, de banco, financeiras, telecomunicação e/ou terceiros, que deverão observar a lei de regência do país de residência do usuário e contratações auxiliares. A cobrança final, entretanto, poderá incluir tais verbas.

O pagamento de nossos itens virtuais deve ser realizado por meio de nossos parceiros de processamento de pagamento devidamente indicados em nossa loja virtual, que poderão disponibilizar as opções por meio de cartão de crédito, cartão de débito, boleto, mercado livre, PayPal, PicPay, Pix ou outros. Estes parceiros podem ter seus próprios termos, exigências e condições, das quais não nos responsabilizamos. O usuário deve se certificar e estar de acordo com os mesmos antes de efetuar qualquer pagamento. A efetivação e conclusão da compra dos itens virtuais depende do êxito da transação do usuário com nossos parceiros de processamento de pagamentos.   

Ainda que a legislação aplicável garanta o direito de arrependimento, desistência, cancelamento ou afins, a concessão da licença de uso de produtos e/ou serviços virtuais será por nós fornecida imediatamente após a conclusão da compra, mesmo que se trate de relação estabelecida à distância. A conclusão da compra corresponde ao momento em que identificamos a solicitação e pagamento do usuário e creditamos em seu perfil/conta os itens pretendidos, o que, a depender do modo de pagamento, pode ocorrer quase instantaneamente. A consumação dos itens virtuais pelo usuário se dá, portanto, com a disponibilização dos mesmos em seu perfil/conta. Deste modo, o usuário deve atentar para não comprometer o seu direito de arrependimento, uma vez que apenas garantimos e seu exercício absoluto se não houver a consumação dos itens virtuais. Após a consumação, entendemos haver comprometimento do direito de arrependimento e similares. 

Ao aceitar os presentes TERMOS DE SERVIÇO, você concorda que não temos a obrigação de efetuar reembolsos por itens virtuais, por qualquer motivo que seja, e que não será restituído, nem receberá dinheiro ou outra compensação por itens virtuais não utilizados, independentemente da causa. 

Se seus dados pessoais/conta/perfil forem excluídos ou de alguma forma apagados, em consequência de pedido do próprio usuário, violação legal ou dos presentes TERMOS DE SERVIÇOS, inatividade de serviços e/ou conta, ou por medida da GUIKEL GAMES amparada no presente documento, o usuário aceita que perderá os correspondentes itens virtuais e não possuirá direito a reembolso, restituição, indenização ou compensação.  

O valor e a disponibilidade de itens virtuais estão sujeitos a alterações, a livre critério da GUIKEL GAMES, independentemente de avisos. Podemos limitar a quantidade, total ou individual, de itens que podem ser adquiridos pelo usuário a qualquer momento, bem como também podemos limitar a qualquer momento a quantidade de itens que podem ser agregados a sua conta/perfil.  

Salvo quando previsto em lei, a GUIKEL GAMES não realiza troca de seus produtos e/ou serviços. Poderá, entretanto, a seu livre e exclusivo critério, de acordo com as peculiaridades do caso concreto, realizar troca de forma excepcional e não vinculativa, por outros produtos e/ou serviços de sua comercialização. 

A GUIKEL GAMES não se responsabiliza por perda de itens virtuais, independentemente de dolo ou culpa do usuário ou de má-fé de terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário a manutenção e segurança de seus dados e conta/perfil. 

A GUIKEL GAMES, independentemente de aviso, poderá administrar, gerenciar, regular, controlar, modificar ou excluir itens virtuais a qualquer momento, sem qualquer obrigação com o usuário.

A obtenção de nossos itens virtuais apenas pode ser realizada por meio de nossos produtos e serviços, sendo terminantemente proibida sua obtenção por qualquer outra maneira.

Dependendo da plataforma de acesso, a compra de nossos itens virtuais pode depender de contratação e aceitação de termos de serviço entre o usuário e a respectiva plataforma.  A GUIKEL GAMES não interfere nem tem qualquer responsabilidade sobre tais aspectos. Consulte a plataforma de acesso para maiores informações e não realize a compra caso tenha qualquer dúvida. 

LIMITAÇÃO DE IDADE

Não coletamos ou solicitamos intencionalmente dados pessoais ou direcionamos publicidade baseada em interesses para menores de 13 anos nem permitimos conscientemente que essas pessoas usem nossos Serviços. Se você tem menos de 13 anos, não envie nenhum dado sobre você para nós, incluindo seu nome, endereço, número de telefone ou e-mail. Ninguém com menos de 13 anos pode fornecer quaisquer dados pessoais. Se soubermos que coletamos dados pessoais sobre uma criança menor de 13 anos, excluiremos esses dados o mais rápido possível. Se você acredita que podemos ter quaisquer dados de ou sobre uma criança menor de 13 anos, entre em contato conosco.

Nós não entramos em contato ou fazemos negócios conscientemente com crianças menores de 13 anos de idade. Se um pai/responsável tomar conhecimento de que uma criança menor de 13 anos tentou entrar em contato e/ou fazer negócios conosco, informe-nos pelo e-mail [email protected] para que possamos corrigir a situação.

DA CONTRIBUIÇÃO DOS USUÁRIOS

É de responsabilidade do usuário: defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema  do usuário; a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade entre os usuários; pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras dispostos neste Termo de Serviços, na respectiva política de privacidade e na legislação nacional e internacional e pela proteção de dados e acesso à sua conta/perfil (login e senha).

DAS SANÇÕES 

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social GUIKEL GAMES PRODUTORA DE JOGOS ELETRÔNICOS LTDA, poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário: Que violar qualquer disposição legal do presente termo; que descumprir os seus deveres de usuário; que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileito.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, ou seja, Recife-PE.

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